setembro 5, 2014
Incompatibilidade com o cargo de alta relevância jurídica para o Estado Essa orientação foi
Afirma que a CF, apesar de não falar sobre a investigação pelo órgão, não
RJ: Termo assinado pelo MP e pelos governos estadual e municipal, com envolvimento da
CE: delegado passava pelo local quando viu o assalto em uma parada de ônibus