Ocorrências Criminais
Não é o porte de trânsito. É uma lacuna na legislação sobre porte de
Se a vítima é capaz de individualizar o autor do fato, é desnecessário instaurar
O preso, qualquer interessado ou o advogado do autuado têm o direito de questionar
Nova modalidade imposta pela Lei 13.869 O delegado de polícia não é obrigado a
Comportamento recomendado do policial quando for abordado O delito de abuso de autoridade recebeu
A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca
Existe autuação de prisão em flagrante sem testemunha! Tal ausência de testemunho no local
Possibilidade existencial de tal classificação penal O princípio da consunção resolve esse embaraço. E
Análise jurídica sobre o tema Através da representação jurídica, legalmente estabelecida no art. 13,
Droga ou não? Tema que tormenta alguns operadores do Direito é a situação do