Ocorrências Criminais
Melhor que confeccionar predicados para conceituar a ordem pública, como
Inicialmente, deve-se constar que somente os membros judiciário possuem jurisdição,
Divulgada pelo art. 233 do Código Penal, quando alguém
O cidadão, vítima de crime contra seu patrimônio,
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Nova tecnologia é utilizada para encobrir comportamentos ilícitos e até
O primeiro requisito para existência do crime que compreenda a
O art. 17 do Código Penal conjetura o aplicativo
Os crimes de falsificação de documento são encontrados, em