O militar que, em serviço, pratique crime doloso contra a vida atrairá

    Interessante decisão do STJ sobre a situação a boleia, como local de

      O juiz de Direito Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central

    Essa situação gera dúvidas para algumas pessoas que não atuam diretamente na

    A Lei Maria da Penha foi criada para equalizar a situação da

    O Supremo Tribunal Federal sintetiza.   Um único roubo praticado contra várias

    Encontrada no art. 21, da “Lei de Contravenções Penais”, as Vias de

O modelo de representação por medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP

      Sem dificuldades para consolidar a circunscrição para apurar o caso. O

      É cediço que a Lei 9.296/96 estipula quinze dias, prorrogáveis, para