Restrito

A condição legal de policial gera o direito subjetivo de portar arma de fogo

A conduta de produzir nota fiscal sem relação correta da verdadeira mercadoria ou quantidade

          Assunto que compreende esteio constitucional sobre as carreiras jurídicas

A jurisprudência é dividida sobre essa situação. Não obediência que gere violência ou

        Quem ‘desacata’ agente público em sua ausência pratica o crime

Peça jurídica com Representação Criminal e Termo Jurídico firmados pelo Delegado de Polícia,

VEJA MAIS