Restrito
A entrevista realizada com menores de idade, como crianças e adolescentes tem
O assédio moral caracteriza-se pelo comportamento de alguém, com condição
O princípio da legalidade aduz que a conduta criminal deve ser estabelecida por
A subtração velada de coisa alheia móvel com o
Alguns julgados de tribunais estaduais discordam desse entendimento. Recentemente o TJRS firmou decisão
Não há obrigação! Trata-se de um comportamento funcionalmente
O art. 147 do Código Penal destaca o crime de ameaça em que,
Sabe-se que o elemento subjetivo do tipo do crime encontrado no art. 306
Recentemente os desembargadores de São Paulo decidiram que apenas apontar
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