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Aposentadoria da mulher policial: o STF corrige uma omissão constitucional

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu a eficácia dos dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham critérios idênticos de aposentadoria para homens e mulheres nas carreiras policiais. A decisão…

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