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MARIELY DE ALMEIDA VILHENA PONTE é Bacharela em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2001); Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí; Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí; Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade CEUT;…