Jurídico
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em debate
O sonho de conquistar um cargo público impulsiona milhares de brasileiros a se dedicarem
O direito de o servidor público ocupante de cargo na Polícia Civil receber gratificação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 989/2022 que
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.162.672/SP,
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que rejeitou a
A magistrada Carolina Braga Paiva, do Juizado Especial Cível de Piracaia/SP, concedeu medida
Entrou em vigor a Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o