Ocorrência em que ‘estuprador de vulnerável’ não comete estupro; decisões adotadas pelo delegado de polícia

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O crime de estupro, conforme disposto no art. 213 do Código Penal, configura-se pela prática de ato sexual ou libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Este delito é severamente punido por violar a integridade física e moral da vítima, causando…

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Por Placidina Pires (juíza de Direito) e Adriano Sousa Costa (delegado de Polícia Civil)
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