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Sancionada lei Henry Borel, que aumenta pena de crime contra crianças

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O presidente

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Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel (14.344/22), que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a…

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