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2ª Turma do STF aplica insignificância a posse de cigarro de 1,8 g de maconha

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Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. O porte de um cigarro de maconha não é capaz de…

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