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Turmas penais do STJ unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha HC 598.051 ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base

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HC 598.051 ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro…

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