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Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha           O crime de desobediência, capitulado no art. 330,

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          O crime de desobediência, capitulado no art. 330, do Código  Penal, ocorre quando durante o descumprimento de ordem de agente público possuidor de competência ou atribuição para determinar uma ação obrigacional ou dever de não…

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