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O que acontece quando alguém não se identifica a um policial?

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no

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Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão simples em face da voluntariedade da prática em questão.  …

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