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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha       Situação que demonstre incerteza na verificação de condutas aparentemente atípicas

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      Situação que demonstre incerteza na verificação de condutas aparentemente atípicas ou tipicamente penais deve ser avaliada criteriosamente.   Sabe-se que na segunda parte da persecução penal é possível aplicar o princípio in dubio pro societate quando o…

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