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‘A função legal da acusação não pode se policializar’, por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha   Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011,

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  Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que nasceu da necessidade de resguardar a segurança jurídica ao cidadão, quanto ao devido processo legal na condução das investigações criminais no Brasil.   É basilar para…

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