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Alexandre de Moraes valida aplicação retroativa do Código Florestal e invalida decisão do STJ

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Ao identificar violação aos precedentes da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes,

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Ao identificar violação aos precedentes da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, invalidou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia rejeitado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O Ministério Público…

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