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Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha           O Supremo Tribunal Federal destaca as características essenciais

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          O Supremo Tribunal Federal destaca as características essenciais para aplicar o princípio da bagatela:   1 – Lesão jurídica sem expressividade;2 – Periculosidade social da ação inexistente;3 – Grau reduzido grau de reprovabilidade da conduta;4…

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