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Conduzir veículo sem placa agora é crime? Nova Lei 14.562

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha O objetivo primordial do legislador, conforme evidenciado no preâmbulo da nova lei, foi

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O objetivo primordial do legislador, conforme evidenciado no preâmbulo da nova lei, foi expandir o âmbito do crime, englobando outros objetos além do veículo motorizado. A Lei 14.562/23, promulgada em 26 de abril de 2023 com efeito imediato, modificou o…

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