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‘Direito Constitucional à segurança pública e proteção eficiente’. Por Valmir Messias de Moura Fé

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha     O direito fundamental à segurança pública, como base para a sobrevivência

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    O direito fundamental à segurança pública, como base para a sobrevivência do Estado, teve atenção especial de todos os ordenamentos jurídicos. Contudo, permanece nas doutrinas penalistas e nas leis e pensamentos ultrapassados em relacionar somente a criminalidade à…

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