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Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto

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            O continuísmo criminoso existe no estelionato previdenciário, conforme regra estabelecida pelo art. 171, § 3º, do Código Penal.   Ocorre quando alguém, estranho à titularidade do benefício, recebe mensalmente valores pecuniários no lugar do…

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