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Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha     Hospedar-se, sem condições financeiras para o adimplemento é crime capitulado no

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    Hospedar-se, sem condições financeiras para o adimplemento é crime capitulado no art. 176 do Código Penal. Entretanto, não há direito subjetivo do hotel, e seus responsáveis, para reterem o cliente nessa situação.   Óbvio, não se confunde com…

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