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Investigação “sumária” do Ministério Público é inconstitucional, decide STF

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Em uma decisão histórica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional

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Em uma decisão histórica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definia o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – investigação conduzida pelo próprio MP – como “sumário”…

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