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Mandado de prisão não justifica busca domiciliar sem motivos, decide STJ

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime

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A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de segurança na residência não pode ser usada para validar a medida.   A busca domiciliar sem justificativa prévia é…

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