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Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?

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          A simples interpretação gramatical possibilita a adequação típica da pichação ao comando legal do preceito primário da norma disciplinada no art. 65, da Lei Ordinária Federal 9.605/98.   Nos termos expositivos do Dicionário Eletrônico Houaiss…

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