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Quinta Turma do STJ afasta consunção entre crimes de desacato e resistência

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu habeas corpus Por unanimidade

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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu habeas corpus   Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da consunção para absorção do…

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