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STF define regras para condução de investigações pelo MP em ADIs de iniciativa da Adepol do Brasil

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu regras nesta 5ª feira (2.mai.2024) para delimitar

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O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu regras nesta 5ª feira (2.mai.2024) para delimitar a atuação do MP (Ministério Público) na abertura e condução de investigações penais. A Corte formou maioria na 5ª feira (25.abr) para validar parcialmente a instauração e…

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