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STJ autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no júri! A Regra de Mandela

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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça   ​Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito…

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