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STJ decide que princípio da insignificância pode ser aplicado para pequena quantidade de munições

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se aplique

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se aplique o princípio da insignificância quando apreendida ínfima quantidade de munições (duas), desacompanhas de meio hábil para deflagrá-las. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…

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