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STJ: é ônus do réu a prova da origem lícita do bem na receptação

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha A Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram que,

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A Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram que, no crime de receptação, cabe à defesa provar a origem lícita do bem ou da conduta culposa, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova.…

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