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STJ reúne teses firmadas sobre princípio da insignificância

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha A primeira tese destacada estabelece que a lesão jurídica decorrente de furto, em

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A primeira tese destacada estabelece que a lesão jurídica decorrente de furto, em regra, não pode ser considerada insignificante quando o valor dos bens furtados for superior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos.   A Secretaria…

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