Trâmite atual da Verificação da Procedência das Informações (VPI) e da Investigação Preliminar Sumária (IPS)

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A relativização do inquérito policial importa a ação de pressupostos processuais para legitimação do feito criando uma nova roupagem para sua formalização. Quando se fala em pressupostos na verdade se destacam os requisitos pretéritos anteriores à ação penal e que,…

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