Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo. Entrar E-mail ou usuário Senha Manter conectado Esqueci minha senha           O tráfico de drogas é delito de perigo

Conteúdo disponível apenas para usuários logados

Faça login ou crie sua conta para visualizar este conteúdo completo.

          O tráfico de drogas é delito de perigo abstrato ou presumido. Ocorrência que define a desnecessidade de avaliação do quantum de droga encontrado como referência para caracterizar o uso ou tráfico de drogas.   Não…

Veja mais

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Por Placidina Pires (juíza de Direito) e Adriano Sousa Costa (delegado de Polícia Civil)
Um morador da zona rural de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, sofreu lesões
Campanha Salve Todas 2025 reforça importância da denúncia e mobiliza população para romper o
A escalada da violência exige que o Estado enfrente com firmeza os crimes contra

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar

Conteúdo disponível apenas para usuários logados Faça login ou crie sua conta para visualizar